PREFEITURA DE PEDRO AVELINO RECEBE SELO DIAMANTE PELOS CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE REPASSES DE PRECATÓRIOS E DÍVIDAS.
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Nesta terça-feira, na sede do TJ, o Selo Diamante foi entregue ao chefe do executivo, José Alexandre sobrinho. O selo é entregue aos respectivos gestores cumprir suas obrigações com os repasses mensais para o pagamento de dívidas de precatórios. A certificação foi dada a 32 municípios e duas autarquias do Estado potiguar.
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De acordo com o desembargador João Batista Rebouças, Presidente do TJ, essa premiação foi instituída em 2015 e tem como proposta estimular o gestor público a pagar as dívidas com precatórios. “É uma forma de evitar o pagamento de juros e correção monetária, ajuda a colocar mais recursos na economia local e ainda demonstra eficiência na gestão”, explicou o desembargador.
