Decreto “Ponto Facultativo” nas Repartições Públicas Municipais no dia 03 de novembro de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, Sr.ª Neide Suely Muniz Costa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando o feriado nacional de 02 de novembro (quinta-feira), em alusão ao dia de Finados;
Considerando que as pessoas procuram visitar seus entes queridos, neste dia, sendo que muitos servidores possuem seus familiares falecidos em outros municípios.
Considerando a necessidade de economia dos recursos públicos, tal como gastos com energia elétrica;
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado “Ponto Facultativo” nas repartições internas e externas do Município de Pedro Avelino, no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira).
Art. 2º – O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas que, por natureza, exijam plantão permanente.
§ 1º O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivos de interesse público.
– Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Avelino/RN, 01 de novembro de 2017.
NEIDE SUELY MUNIZ COSTA
Prefeita Municipal
