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INFORMAÇÕES OFÍCIAIS SOBRE O CORONAVÍRUS EM PEDRO AVELINO – RN

Boletins Covid-19

Despesas Covid-19

Auxílio Emergencial

Ações Contra o Covid-19

Protocolos de Saúde

LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

LEI Nº 9.755/1998

Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999

Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000

Lei de Responsabilidade Fiscal

LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009

Lei da Transparência

LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011

Lei de Acesso à Informação

ACESSO À INFORMAÇÃO

Ouvidoria

Denúncia, Elogio, Reclamação, Sugestão e solicitação

E-SIC Eletrônico

Serviço de Informação ao Cidadão - Eletrônico

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Serviço de Informação ao Cidadão - Endereço Físico

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Endereço, contato e atribuições por órgão da administração direta e indireta.

Quadro Funcional

Demonstrativo dos cargos, Órgãos, Vínculos e Funcionários.

Leis Municipais

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Diário Oficial - FEMURN

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Despesa, Repasse e Transferência

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Lei de Responsabilidade Fiscal

Balanço Geral

Prestação de Contas por Exercício Financeiro