DECRETO 003/2018.

NEIDE SUELY MUNIZ COSTA, Prefeita Municipal de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Pedro Avelino/RN e demais dispositivos legais;

DECRETA

“DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NA REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO ANO DE 2018 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”.

Art. 1º Fica divulgado o dia de feriado nacional e estabelecido o dia de ponto facultativo do mês de março do ano de 2018, para fins de cumprimento da Administração Municipal, nos termos deste Decreto:

MARÇO

29 Quinta expediente suspenso – Ponto Facultativo

30 Sexta Paixão de Cristo Feriado Nacional

Art. 2º Os servidores públicos municipais que exercem serviços em regime de escala ou plantão, estarão excluídos do presente Decreto, bem como naquelas Secretarias Municipais onde os serviços públicos são continuados,e essenciais interesse público, incluindo-se o fim de semana.

Art. 3º Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos públicos não se adéquam no presente Decreto, estando sujeitos ao calendário do órgão em que estejam lotados.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Pedro Avelino/RN, 28 de março de 2018.

NEIDE SUELY MUNIZ COSTA

Prefeita Municipal de Pedro Avelino