ESTA PÁGINA CONTÉM PUBLICAÇÕES DE ANOS ANTERIORES DE LEIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO NO RIO GRANDE DO NORTE. AS NOVAS PUBLICAÇÕES A PARTIR DE 2019 ESTÃO SENDO PUBLICADAS NO DOM (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NA ABA “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA > DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.) SE PREFRIR CLIQUE AQUI E SEJA REDIRECIONADO.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
ESTATUTO DO SERVIDOR
ESTATUTO MAGISTÉRIO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
LEIS PUBLICADAS EM 1981
LEIS PUBLICADAS EM 1989
LEIS PUBLICADAS EM 1992
LEIS PUBLICADAS EM 1993
LEIS PUBLICADAS EM 1994
LEIS PUBLICADAS EM 1995
LEIS PUBLICADAS EM 1996
LEIS PUBLICADAS EM 1997
LEIS PUBLICADAS EM 1998
LEIS PUBLICADAS EM 1999
LEIS PUBLICADAS EM 2000
LEIS PUBLICADAS EM 2001
DECRETOS ANEXO 2001
LEIS PUBLICADAS EM 2002
LEIS PUBLICADAS EM 2003
DECRETOS ANEXO EM 2003
LEIS PUBLICADAS EM 2004
DECRETOS ANEXOS EM 2004
LEIS PUBLICADAS EM 2005
DECRETOS EM 2005
LEIS PUBLICADAS EM 2006
DECRETOS EM 2006
LEIS PUBLICADAS EM 2007
DECRETOS EM 2007
DECRETOS PUBLICADOS EM 2008
LEIS PUBLICADAS EM 2009
LEIS PUBLICADAS EM 2010
DECRETOS EM 2010
LEIS PUBLICADAS EM 2011
DECRETOS EM 2011
LEIS PUBLICADAS EM 2012
DECRETOS EM 2012
DECRETOS EM 2013
DECRETOS-Nº-1089-1088-1086-1082-1080-1078-1077-1075-1074-1073-1071-1070-1069-1068-1066-1065-1064-E-1063.-ANO-2013Baixar
